Governo já identificou fraudes em pedidos de suspensão de contrato ou corte de jornada e salário

NOTIFICAÇÃO SINTRAED: Aos senhores contabilistas e empregadores em auto escolas, CFC A/B, despachantes e transportes escolares de Bauru e região.   Bauru, 09 de agosto 2021

Fiscais do trabalho encontraram indícios de fraudes em pedidos de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a ser bancado pela União. O valor será pago aos trabalhadores que tiverem suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário. As supostas irregularidades foram detectadas em centenas de municípios de todo o estado de São Paulo, estamos falando apenas do estado de São Paulo. Em todo Brasil, mais de cinco milhões de trabalhadores já foram cadastrados pelos empregadores para receberem uma espécie de seguro-desemprego do governo federal.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com fraudes identificadas, envolvendo várias empresas.

Os fiscais teriam chegado aos locais a partir de um trabalho de inteligência realizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. As informações são enviadas para a análise dos auditores-fiscais, que concluem pelas irregularidades.

De acordo com as apurações, por exemplo, apesar dos pedidos de suspensão de contrato e/ou redução de jornada e salário, as empresas exigem a presença dos trabalhadores no local de trabalho, cumprindo jornada integral.

Punições aplicadas

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as empresas que praticaram e/ou praticam esses ilícitos serão obrigadas a bancar o pagamento integral dos salários dos trabalhadores. Nestes casos, o seguro-desemprego a ser pago pelo governo será bloqueado.

Os empregadores ainda estarão sujeitos a punições administrativas e criminais, já que os casos serão levados à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Estarão sujeitas a multas de R$ 15.323,04 a R$ 42.562, dependendo do porte da empresa.

Como funciona o Bem: pagamento do BEm pelo governo federal está previsto no Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, incluído na Previsto na Medida Provisória 936/2020.

A MP prevê a suspensão de contrato de trabalho (permitida por até 60 dias) ou a redução de jornada e salário (válida por até 90 dias). Neste último caso, os percentuais de corte podem ser de 25%, 50% ou 70% (no expediente e na renda do trabalhador, em percentuais iguais).

No caso de redução de jornada e salário, o valor do benefício pago pela União terá como base a parcela mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. O governo vai pagar ao trabalhador um percentual desse seguro em proporção igual ao corte salarial (25%, 50% ou 70%).

Para a suspensão do contrato, as parcelas serão de 100% do seguro-desemprego: vão variar de R$ 1.045 (caso das empregadas domésticas, mesmo que recebam o piso regional) a R$ 1.813.

A exceção ficará por conta dos empregados com contratos de trabalho intermitentes. Para estes, o benefício terá valor fixo de R$ 600.

Denúncias podem ser feitas

Denúncias sobre irregularidades envolvendo a MP 9362020 podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

O Sintraed Bauru e região, vem respeitosamente mais uma vez solicitar aos senhores empregadores em Auto Escola de toda sua base territorial que ainda não aplicaram o índice de 7,59% no salário de seus funcionários, para que o façam JÁ ESTÁ SENDO COMPLETADO QUATRO MESES que os trabalhadores estão sem a correção salarial. Sem se falar no ano de 2020 aonde os salários foram congelados.

Esta solicitação é única e exclusiva do Sintraed Bauru, justamente para se evitar quantias e volumosas de retroativos e ações para cumprimento na JUSTIÇA DO TRABALHO. E reiteramos nossos agradecimentos a todos que entenderam e usaram bom senso repassando o índice no salário de seus funcionários.

Quaisquer dúvidas, entrar em contato através do nosso e-mail: [email protected], ou pelo nosso telefone (14) 3226-3158 ou nosso WhatsApp (14) 99603-7303

J. Gonçalves

Presidente.